quinta-feira, 23 de junho de 2011

''Senado precisa modificar o Código Florestal''

Aos 89 anos, o pai do ambientalismo brasileiro defende que a reforma da lei seja feita com respaldo científico e subsídios


Brasília, 23 de maio. Na véspera da votação do projeto de reforma do Código Florestal na Câmara dos Deputados, um grupo de ex-ministros do Meio Ambiente peregrinou pelo Congresso para levar suas contribuições à polêmica proposta do relator Aldo Rebelo (PC do B), que seria aprovada no dia seguinte.

Entre eles estava Paulo Nogueira-Neto, o primeiro a ocupar a pasta, quando ainda era uma secretaria especial no governo militar. Aos 89 anos e se locomovendo com a ajuda de uma cadeira de rodas, Nogueira-Neto fez questão de participar do encontro. "Não queremos prejudicar a agricultura. Estamos pedindo que a reforma do Código Florestal seja feita com respaldo científico", diz ele, um dos mais respeitados ícones do ambientalismo brasileiro.

De sua residência em São Paulo - um espaço de 4 mil m2 reflorestado por ele, com espécies da Mata Atlântica - Nogueira-Neto falou ao Estado.

O sr., com outros sete ex-ministros do Meio Ambiente, levou aos parlamentares contribuições para o novo Código. Como foi?

Eu fui "convocado" às pressas. Num domingo, depois do almoço, a (ex-senadora) Marina Silva me telefonou e pediu para ir imediatamente para Brasília. Fui até o Aeroporto de Viracopos, comprei uma passagem e fui. À noite já estava lá. Nós falamos com o presidente do Senado, da Câmara, todos com boa vontade em nos atender.

Depois vocês foram falar com a presidente Dilma Rousseff.

Fomos falar com a presidente. Pedimos o encontro de última hora, mas ela nos recebeu. E, para nós, foi uma agradável surpresa verificar que as preocupações dela eram praticamente as nossas. Queremos fazer uma legislação que seja eficiente, boa. Não queremos prejudicar a agricultura. Mas também não podemos prejudicar o meio ambiente, agravar o efeito climático.

Houve algum compromisso por parte da presidência?

Dilma absolutamente não concorda com a anistia a quem desmatou. Ela tem compromissos internacionais, está preocupada com os efeitos do desmatamento. Saímos de lá contentes.

Em compensação, a Câmara aprovou a reforma do Código Florestal por 410 votos a favor, 63 contrários e 1 abstenção.

Eu atribuo a grande derrota na Câmara a fatores políticos, que independem de nossa vontade. Grande parte dos deputados que votaram contra nós votou, na verdade, contra o governo. Havia a questão do Palocci (o ex-ministro Antonio Palocci). Mas esse texto não deverá ter vida longa. No Senado, será possível reverter a derrota na Câmara.

Qual a expectativa para as negociações do Código no Senado?

Tudo indica que teremos ainda três ou quatro meses para discutir o assunto no Senado. O que pedimos é a coisa mais lógica: que se reforme o Código com respaldo científico. Nesse tempo será possível informar os senadores dos riscos que o País corre se o Código for aprovado do jeito que está. O Código do Aldo Rebelo tem coisas boas, mas há pontos desastrosos.

Quais são os pontos bons e os desastrosos?

É desastroso o fato de que os Estados poderão dar a palavra final sobre o desmatamento. O texto reproduz o Código antigo em vários pontos, mas lá no meio há um dispositivo que permite aos Estados, sem intervenção da União, derrubar o que quiserem. Já se fala em um desmatamento do tamanho do Paraná. Isso é gravíssimo. Nós queremos uma legislação equilibrada, sem prejuízos à agricultura. A Embrapa merece os maiores elogios, pois aumentou a produtividade. Nisso estamos de pleno acordo, o Brasil precisa de uma agricultura moderna.

Rebelo diz que a lei atual penaliza o produtor. Qual sua opinião?

O problema é a falta de compreensão. Aldo Rebelo acredita que há uma conspiração internacional, que as ONGs querem que o Brasil fique numa condição agrícola difícil. Não conheço nenhuma ONG que tenha criado dificuldades para a agricultura brasileira. Agora, é verdade que as ONGs internacionais estão preocupadas com o desmatamento no Brasil. E nós também estamos. E se não estamos, deveríamos estar, por causa do aquecimento climático.

Governos anteriores incentivaram a ocupação da Amazônia e a derrubada da floresta. Hoje qual seria o caminho para o desenvolvimento sustentável na região?

Primeiro, é preciso um bom Código Florestal para segurar o desmatamento. Segundo, é necessário subsidiar os produtos da floresta para que as populações locais a proteja. Mas temos de dar um passo além, pagar mais do que esses produtos valem, como fazem na Europa. Incluir nessa conta o valor dos serviços ambientais prestados. Se estivesse no governo, faria isso com urgência, para não acontecer o que ocorre no Acre hoje em dia. Os antigos seringueiros estão começando a criar gado para não morrer de fome.

E as hidrelétricas na Amazônia, podem trazer a prosperidade que o governo espera? Como ficam os impactos ambientais?

O aproveitamento dos rios têm de seguir cuidados especiais para reduzir o impacto. É preciso fazer eclusas, para que os peixes possam migrar e os rios sejam aproveitados para navegação. Outra coisa: as represas não podem ser muito grandes. Reservatório bloqueia a migração da fauna terrestre. Mas a energia do futuro é a fusão nuclear, obtida de dois isótopos de hidrogênio. É possível fazer energia barata, abundante, pouco radioativa. A energia do futuro é essa, além dos reforços da solar e eólica. Quando essa energia estiver disponível, as hidrelétricas ficarão obsoletas.

E como fica a exploração do pré-sal no momento em que o mundo busca uma transição para fontes mais limpas?

Não sou contra a exploração do pré-sal, porque o País pode precisar dele para seu desenvolvimento. Mas tem de ser feito de forma ordenada. O Brasil deve plantar grandes extensões de florestas para compensar essas emissões. Também precisamos de planejamento das cidades costeiras. Nós não podemos permitir que ocorra a favelização da Serra do Mar.

Desde que o sr. foi secretário especial de Meio Ambiente (de 1974 a 1986), o que mudou no País em termos de conscientização ambiental?

O País mudou muito. Eu sou testemunha disso. Antes, nós ambientalistas éramos malvistos. A opinião pública, achava que primeiro precisava desenvolver para depois, então, pensar no meio ambiente. Na secretaria, um dos principais desafios era despertar a consciência para isso. Me deram cinco funcionários, três salas e nenhum poder de multar. Fizemos a Política Nacional de Meio Ambiente, durante o governo Figueiredo, que é a base de nossa legislação ambiental.


http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20110619/not_imp734296,0.php

Fonte:


Igreja Católica anuncia apoio contra o novo Código Florestal Brasileiro

Segundo CNBB, as decisões sobre o Código estão sendo tomadas por uma lógica produtivista, sem levar em consideração a vida

As adaptações do novo Código Florestal Brasileiro, que foi aprovado na Cama dos Deputados no último mês de mais e que tramita no Senado Federal, ganhou mais um ‘inimigo’. Depois de diversas ONGs ambientais, a comunidade cientifica e ambientalistas, agora foi a vez da cúpula da Conferencia Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) anunciar seu repúdio ao projeto de lei.

A Igreja vai se aliar as outras entidades contrárias ao Código e, juntamente com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e de um grupo de ex-ministros do Meio Ambiente, pretende criar um fórum por meio da CNBB. Todos esses são contrários a flexibilização do usa das Áreas de Preservação Permanente (APPs) e contra também a proposta feita pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB)/SP) em seu relatório de anistiar os desmatadores.

Com esse novo apoio, reacender as esperanças de projeto de lei ser vetado. No ano passado o apoio da Igreja conseguiu recolher 1 milhão de assinaturas em favor da Lei da Ficha Limpa, aprovado no Congresso Nacional.

A Igreja Católica promete convocar seus fieis “a participar do processo de aperfeiçoamento do Código Florestal, mobilizando as forças sociais e promovendo abaixo-assinados contra a devastação”.

As decisões sobre o código foram duramente criticadas pela CNBB, que segundo a entidade, foram e estão sendo motivadas por uma lógica produtivista que não leva em consideração a vida humana e as fontes da vida.

Além das assinaturas, a CNBB está cobrando que o Senado convoque a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) para debater a proposta. A SBPC apresentou ao Congresso Nacional e ao governo federal um estudo preliminar sobre as consequências da mudança do código no aumento do desmatamento.
Até o momento, o Senado não acatou nenhuma das sugestões encaminhadas pela SBPC em carta.
O projeto tramita entre as comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).


http://primeiraedicao.com.br/noticia/2011/06/22/igreja-catolica-anuncia-apoio-contra-o-novo-codigo-florestal-brasileiro

Fonte:

quarta-feira, 1 de junho de 2011

Livro Sistema Agrossivilpastoril - Integração Lavoura Pecuária Floresta

Adquira esse exemplar pagando apenas as despesas de envio, com o valor de R$ 10,00.

Aquisição:

Este livro, patrocinado pela Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais, tem distribuição gratuita.
Você poderá adquiri-lo gratuitamente na sede do Polo de Excelência em Florestas ou solicitar remessa pelo correio mediante o pagamento das despesas de remessa, no valor de R$10,00 (Dez Reais) - Somente Brasil.

Para tal, queira seguir os seguintes procedimentos:

1 – Preencher a ficha de solicitação;

2 – Efetuar o depósito bancário de dez reais em favor de:

Sociedade de Investigações Florestais – SIF
CNPJ: 18.134.684/0001-80
Banco do Brasil
Agência: 0428-6
Conta corrente: 3.092-9
Código identificador: 207-0

3 – Enviar a ficha e o comprovante de depósito de R$ 10,00 (dez reais) para o seguinte endereço: sif.compras@ufv.br

Acesse: http://www.sif.org.br/livro/livro.htm

Senadores já trabalham para mudar lei florestal aprovada pela Câmara

MÁRCIO FALCÃO DE BRASÍLIA DANIEL RONCAGLIA DE SÃO PAULO Cotados para as relatorias do Código Florestal no Senado, Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) e Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) já trabalham para mudar pontos polêmicos no texto aprovado pela Câmara.

Luiz Henrique quer alterar a anistia aos desmatadores, enquanto Rollemberg tem na mira as regras para que os Estados participem de regularização ambiental. Luiz Henrique deve fechar o texto na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça do Senado).

O peemedebista adotou um discurso alinhado com os ambientalistas. "Não quero deixar margem para anistiar quem degradou as áreas para enriquecimento ilícito." O governo rejeita a anistia.

O texto da Câmara legaliza todas as atividades agrícolas em APPs (Área de Preservação Permanente), como várzeas e topos de morros, mantidas até julho de 2008.

Ligado aos ambientalistas, Rollemberg quer reduzir o poder dos Estados na regularização ambiental. A ideia é que o governo federal estabeleça as regras e que os Estados só tenham autonomia para ampliar áreas protegidas.

Pelo texto da Câmara, os Estados terão a prerrogativa de criar seus programas de regularização, o que faz o governo temer mais desmate.

LOBBY

O deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP) acusou na quinta-feira (26) parte dos pesquisadores da SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência) de serem financiados pelo "lobby ambientalista" formado por organizações como Greenpeace e WWF.

"A SBPC, quando foi convocada pela comissão especial da Câmara, negou-se a comparecer", disse.

"Quando procurada pelo lobby ambientalista, que paga a alguns dos pesquisadores --paga, porque eu sei--, a SPBC resolveu se manifestar", completou o deputado.

"O lobby ambientalista internacional instalado no Brasil se habituou durante 20 anos a usurpar o direito da Câmara de legislar." O deputado classificou também a imprensa estrangeira como desinformada.

"Países que fazem guerra e não preservam nada da sua vegetação nativa vêm criticar o país que mais preserva no mundo?", questionou.

Fonte: http://www.ciflorestas.com.br/conteudo.php?id=5367

Senado não tem pressa para votar Código Florestal, diz Sarney

MÁRCIO FALCÃO DE BRASÍLIA O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), disse nesta quarta-feira que "não há restrição de prazo" para que a Casa analise a reforma do Código Florestal. O texto foi aprovado na madrugada desta quarta-feira pela Câmara.

Segundo Sarney, os senadores vão trabalhar para tratar das questões que não foram "dirimidas" na Câmara.

"O Código Florestal vem para o Senado e vamos examinar dando todos os prazos necessários para que esse debate se aprofunde, para que as questões que não foram dirimidas na Câmara possam ser resolvidas aqui".

Sarney disse que o Senado fará uma discussão "ampla e aberta". "Não temos restrição de prazo."

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou que pedirá à presidente Dilma Rousseff a prorrogação, em um prazo de três a quatro meses, da entrada em vigor do decreto que pune com multa os fazendeiros que não estiverem em conformidade com a lei ambiental.

O prazo para que o decreto começasse a valer --e que já havia sido adiado antes-- é 11 de junho.

Os ruralistas pedem mais tempo com o objetivo de que o novo Código Florestal, cujo projeto foi aprovado ontem pela Câmara, entre em vigor e traga alterações que beneficiem os fazendeiros.

Hoje, argumentam que grande parte dos produtores seriam passíveis de punição pelo decreto.

A proposta aprovada pela Câmara traz pontos que desagradam o Palácio do Planalto como a legalização das atividades agrícolas em APPs (Área de Preservação Permanente) mantidas até julho de 2008, que na prática representa uma anistia.

Fonte: http://www.ciflorestas.com.br/conteudo.php?id=5368

Plenário aprova novo Código Florestal, que segue para o Senado

Em meio ao embate sobre a convocação do ministro Palocci, o Plenário aprovou, na noite desta terça-feira (24/5), o novo Código Florestal.

A proposta, que agora segue para o Senado, legaliza o uso das Áreas de Preservação Permanente já ocupadas - as chamadas APPs. Também prevê anistia para quem desmatou até o ano de 2008.

A polêmica maior foi em torno da Emenda 164, aprovada na madrugada, depois de muito bate-boca. Ela estabelece que os estados é que definem, de fato, o que pode ser cultivado nas APPs.

O governo federal é contra: quer ter o poder de definir sozinho as atividades permitidas. Mas a Emenda 164 acabou sendo aprovada graças ao PMDB, partido da própria base do governo.

Fonte: http://www.ciflorestas.com.br/conteudo.php?id=5371

Dilma espera que Senado siga posição do governo sobre Código Florestal

A presidente Dilma Rousseff afirmou na quarta-feira (25/05) que espera que a base aliada, no Senado, siga a posição do governo na votação do Código Florestal.

Tentará construir uma solução negociada para impedir que se repita na Casa o impasse ocorrido na Câmara em torno da votação do código. Reiterou ainda a posição contrária à emenda do PMDB, aprovada na Câmara, que transfere aos estados competência para legislar sobre produção em áreas de preservação permanente (APPs). “Não sou a favor da emenda. Fui contra a aprovação da emenda e, obviamente, respeitando a posição de todos que divergem de mim, continuarei firme defendendo a mudança dessa emenda no Senado”.

Dilma afirmou que tem a prerrogativa do veto, caso seja aprovado um texto que prejudique o meio ambiente. “Não abrirei mão do compromisso com o Brasil. Tenho a prerrogativa do veto e se julgar que qualquer coisa prejudique o Brasil vetarei. A Câmara pode derrubar o veto e tem ainda as instância judiciais.” Adaptado de Agência Brasil, 26/05/2011

Fonte: http://www.ciflorestas.com.br/conteudo.php?id=5372